Compliance e Anticorrupção

1. Introdução e Objetivo

A presente Política de Compliance, Anticorrupção e Prevenção à Lavagem de Dinheiro formaliza o compromisso da RR Engenharia com a condução de seus negócios de forma ética, íntegra e transparente.

O objetivo deste documento é estabelecer diretrizes claras e mandatórias para todos os colaboradores, administradores, parceiros e fornecedores, assegurando o total respeito às leis e regulamentações aplicáveis, com ênfase na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e na Lei nº 9.613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro).

Este documento serve como a principal referência para o nosso Programa de Integridade, detalhando os mecanismos de controle, os procedimentos esperados e as responsabilidades individuais e coletivas na prevenção, detecção e remediação de atos ilícitos.

2. Compromisso com a Integridade

A RR Engenharia declara publicamente seu total repúdio a qualquer forma de corrupção, suborno, fraude e outras práticas comerciais antiéticas. Atuamos em estrita conformidade com as leis de combate à corrupção nacionais e internacionais, e esperamos o mesmo de toda a nossa cadeia de valor.

A reputação da nossa empresa é um ativo inegociável, construído sobre a base da confiança de nossos clientes, da excelência técnica e da integridade de nossas operações.

Nenhum resultado comercial ou vantagem competitiva justifica o desvio dos princípios éticos e legais. A alta administração da RR Engenharia está plenamente engajada em liderar pelo exemplo, provendo os recursos necessários para a efetividade deste programa e garantindo um ambiente de tolerância zero a desvios de conduta.

3. Programa de Integridade e Política Anticorrupção

Nosso Programa de Integridade é estruturado com base nos pilares da norma ABNT NBR ISO 37001 e no Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção. Ele abrange um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de um código de ética e conduta.

As principais diretrizes da nossa Política Anticorrupção incluem:

• Proibição de Suborno É estritamente proibido prometer, oferecer, dar, autorizar ou receber, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida (financeira ou não) a agentes públicos ou a pessoas e entidades privadas com o objetivo de obter ou manter negócios ou qualquer outro benefício impróprio.
• Relações com o Setor Público Interações com agentes públicos devem ser pautadas pela transparência, legalidade e profissionalismo. Todas as participações em licitações e a execução de contratos administrativos devem seguir rigorosamente os trâmites legais, vedando-se qualquer ato que vise frustrar o caráter competitivo dos certames.
• Brindes, Presentes e Hospitalidade A oferta e o recebimento de brindes, presentes ou hospitalidade devem ter caráter estritamente institucional, sem valor comercial significativo e não podem, em nenhuma hipótese, ser interpretados como uma forma de influenciar decisões de negócios.

4. Código de Conduta

O Código de Conduta da RR Engenharia é o documento que detalha os padrões de comportamento esperados de todos os colaboradores e parceiros. Ele aborda temas como conflito de interesses, uso de ativos da empresa, confidencialidade da informação, relações no ambiente de trabalho e a interação com clientes, fornecedores e a comunidade.

Todos os colaboradores recebem uma cópia do Código de Conduta no momento de sua admissão e devem formalizar seu compromisso de adesão. O documento é revisado periodicamente para garantir sua adequação às mudanças no ambiente de negócios e na legislação.

5. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

Em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, a RR Engenharia adota procedimentos rigorosos para prevenir o uso de suas operações em esquemas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Nossos controles incluem:

• Due Diligence de Terceiros Realizamos uma análise criteriosa de clientes, fornecedores e parceiros de negócio (processo conhecido como Know Your Customer/Partner — KYC/KYP) para verificar sua idoneidade e a origem de seus recursos.
• Monitoramento de Transações Mantemos registros detalhados de todas as transações financeiras e monitoramos operações que apresentem indícios de atipicidade, como pagamentos em espécie de alto valor, transações com partes não relacionadas ao serviço ou operações com estruturas societárias complexas e sem propósito econômico claro.
• Comunicação de Operações Suspeitas Qualquer operação ou proposta de operação que levante suspeitas de lavagem de dinheiro deve ser imediatamente comunicada ao Comitê de Compliance, que tomará as medidas cabíveis, incluindo a comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), se necessário.

6. Canal de Denúncia

A RR Engenharia disponibiliza um Canal de Denúncia independente e seguro, acessível a todos os públicos, interno e externo. Este canal permite o relato, inclusive de forma anônima, de qualquer violação ou suspeita de violação desta Política, do Código de Conduta ou da legislação vigente.

Asseguramos a confidencialidade da identidade do denunciante e a proteção contra qualquer forma de retaliação. Todas as denúncias são recebidas e apuradas de forma independente pelo Comitê de Compliance, que conduzirá um procedimento de apuração justo e tomará as ações disciplinares e legais apropriadas.

7. Consequências de Violações

A violação de qualquer diretriz desta Política ou do Código de Conduta é considerada uma falta grave e sujeitará o infrator a medidas disciplinares, que podem incluir advertência, suspensão, ou rescisão do contrato de trabalho ou de prestação de serviços por justa causa, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis.